Histórico - COMAGU

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Publicado : 06/05/2020 - Atualizado às : 11:44:02

A Ordem do Mèrito da Advocacia-Geral da União foi criada pelo Decreto n° 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e encontra-se regulamentada pela Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019, e pela Portaria AGU nº 537, de 12 de novembro de 2019, ambas do Advogado-Geral da União.

Destina-se a reconhecer e condecorar pessoas naturais, agentes públicos, órgãos, entidades e organizações da Administração Pública e instituições, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado notáveis serviços à Advocacia-Geral da União, em âmbito nacional ou internacional.

A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União é composta pelos seguintes graus:

(i) Grã-Cruz;

(ii) Grande Oficial; e

(iii) Comendador.

A primeira solenidade de entrega das condecorações da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União ocorreu em março de 2020.

 


 
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