PARECER NORMATIVO 01/2009

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Publicado : 09/09/2009 - Alterado : 26/04/2016
EMENTA:
PATENTE. ART. 29 , E PARAGRAFOS DA LPI. RETIRADA DO PEDIDO.PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. INTERPRETAÇÃO DA
PUBLICAÇÃO COMO SENDO A DO ATO DE RETIRADA.MELHOR EXEGESE DA NORMA LEGAL. ACOLHIMENTO DA SUGESTÃO DE DITA INTERPRETAÇÃO.
DE ACORDO DO PRESIDENTE EM 02/09/2009
PUBLICADO NA RPI Nº 2018 DE 08/09/2009
 
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PARECER/INPI/PROC/CJCONS/Nº 01/2009 552,96 KB