AGU/PGF ajuíza 48 ações rescisórias sobre DDT em processos avaliados em R$ 10,6 mi

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Publicado : 23/04/2020 - Atualizado às : 18:35:16

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ER-TRAB/PRF1),  ajuizou, apenas no mês de abril de 2020, 48 ações rescisórias em processos avaliados em mais de R$ 10,6 milhões, que versam sobre a tese DDT no Estado de Rondônia, obtendo 18 liminares e suspendendo o pagamento de precatórios consolidados em mais de R$ 3,8 milhões.

No caso, servidores da FUNASA no Estado de Rondônia, em reclamações trabalhistas, postularam o pagamento de danos materiais e morais, em razão da exposição e contaminação ao pesticida DDT.

Para os gerentes coordenadores da ER-TRAB/PRF 1, procuradores federais Juliana Marques de Araújo Moura e Gabriel Santana Monaco, “ por meio do gerenciamento do contencioso de massa, dentro de uma equipe de alto rendimento, é possível adotar estratégias processuais específicas para cada tipo de tese, permitindo aos procuradores se dedicarem aos processos mais relevantes, como esses que buscam ressarcimento material e moral em detrimento do uso de DDT. Nota-se, ainda, que o trabalho desenvolvido por todos os integrantes, em equipe, por meio da utilização de precedentes atuais das mais altas Côrtes Superiores brasileiras, tem aumentado a eficácia da defesa e resultados reais em benefício das autarquias e fundações públicas federais, gerando benefício social e econômico à sociedade.”

A PRF1 é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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