AGU/PGF participa de mutirão previdenciário e economiza R$ 900 mil aos cofres do INSS

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Publicado : 23/04/2020 - Alterado : 28/04/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) participou, no mês de março/2020 de mutirão de audiências previdenciárias junto à 10ª e 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

A economia alcançada com relação aos acordos realizados chega ao importe aproximado de R$ 900.000,00 aos cofres federais, sem olvidar, outrossim, da quantia poupada em razão dos pedidos julgados improcedentes, da resolução antecipada dos feitos e a consequente preservação da movimentação da máquina estatal.

Salienta-se que o mutirão pautado para os dias 23, 24, 25, 26 e 27 de abril na 8ª e 11ª Vara Federal foi redesignado para o mês de junho/2020, ante a pandemia trazida pela COVID-19 (novo coronavírus).

Contudo, a unidade de execução contenciosa da Procuradoria-Geral Federal atuante, sabedora de sua missão institucional, e atenta especialmente ao momento delicado que vive o País, intensificou as análises previdenciárias de milhares de processos em trâmite na Capital (Belém/PA) e que estão pautados para datas futuras, a fim de apresentar propostas de acordos independentemente de audiências conciliatórias e/ou instrutórias, visando o célebre reconhecimento dos direitos dos segurados da Previdência Social que fazem jus a eles.

Nas palavras do Procurador Federal Davi de Bastos Gonçalves e Silva, um dos organizadores do evento, “a sistemática adotada e a intensificação dos esforços de toda a PF/PA, no sentido de dar continuidade aos trabalhos na matéria previdenciária é essencial para a correta defesa do Estado Brasileiro neste momento. Como consequência, temos a significativa economia ao erário, o deslinde rápido das demandas ajuizadas, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF/88, e o amparo de grupos localizados na camada mais vulnerável da sociedade, o que auxilia a mitigar os problemas causados pela estagnação momentânea da economia, propiciando a existência digna do núcleo familiar envolvido, conforme fundamento da República exposto no artigo 1º, III, da Carta Magna. Por derradeiro, importante sublinhar que a antedita defesa é praticada em inafastável vinculação à Constituição Federal e às leis integrantes do arcabouço normativo interno.

O Procurador Federal Rossimar Carvalho dos Reis destaca: “Sem dúvidas,   é  uma  imensa  honra  como   cidadão,  servidor  público  e  membro   do  maior  escritório  de  Advocacia  Pública  do  país,  trabalhar diretamente  junto  ao  cidadão,  como   atuam os  membros da  Advocacia Previdenciária,  principalmente  ao  cidadão que mais precisa  do  Estado  brasileiro,   cuja  falta de proteção  é  uma  constante  na vida   dessas pessoas,  ajudar  a  todos  aqueles  que  buscam  o reconhecimento  de  seus  direitos  previdenciários,   poder  colaborar  com  esse  reconhecimento,  na  medida  em  que  a  Advocacia  da União  não  existe tão só na defesa direta  e  indireta do Estado brasileiro,  mas  sobretudo, se  afirmar também  como missão institucional,  no reconhecimento do Direito  de  todo  e qualquer  cidadão brasileiro.  É uma missão sem preço e muito gratificante que assistimos no dia a dia de nosso trabalho e o melhor,  com o agradecimento ali nos olhos  do  próprio cidadão.”

Com a mesma satisfação, o Procurador Federal José Maria dos Santos Rodrigues Filho ressalta: “Como Procurador Federal, atuamos na área previdenciária há cerca de 27 anos, tendo participado de vários eventos de audiências previdenciárias concentradas, e é sempre uma experiência nova e valiosa, e que nos dá muito orgulho e satisfação, pois é a oportunidade que temos de ter contato direto com o público, especialmente, os mais necessitados, a quem devemos servir, como servidores públicos que somos, aplicadores do Direito e da Justiça Social."

A PF/PA, como se nota, continua firme na busca incansável de seus objetivos traçados para o ano de 2020. Cabe destacar o comprometimento de todos os servidores, colaboradores e estagiários atuantes no Núcleo de Matéria Previdenciária da PF/PA que prestam relevantes serviços para o alcance desses objetivos.

A PF/PA é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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