COVID-19: OFÍCIO-CIRCULAR DA CGU SOLICITA ANTECIPAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A DEFESA DA U

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Publicado : 08/04/2020 - Atualizado às : 10:06:40

CORONAVÍRUS
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COVID-19: OFÍCIO-CIRCULAR DA CGU SOLICITA ANTECIPAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A DEFESA DA UNIÃO

A Consultoria-Geral da União, em atenção ao que consta no OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2020/GAB/CGU/AGU, acostado ao NUP 00688.000263/2020-99, vem reiterar a solicitação de que cada Consultorias Jurídica junto aos Ministérios, Comandos Militares e junto a órgãos da Administração Direta Federal mapeiem os assuntos relacionados ao Covid-19 que poderão ser alvos de ações judiciais, bem como criem NUPs com a inclusão de subsídios necessários para a defesa da União, indicando seus respectivos sequenciais.

Os números dos processos deverão ser encaminhados à Consultoria-Geral da União, aos cuidados do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas – DEINF, por intermédio do Sapiens, a fim de que sejam compilados e disponibilizados para a Secretaria-Geral de Contencioso – SGCT e para a Procuradoria-Geral da União – PGU.

Aos órgãos que tenham interesse, os subsídios podem ser encontrados acessando o seguinte link da página da Consultoria-Geral da União na intranet: https://agudf.sharepoint.com/sites/cgu/Lists/SUBSDIOS%20PARA%20DEFESA%20DA%20UNIO%20%20COVID19/AllItems.aspx

 


 
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