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Publicado : 30/03/2020 - Alterado : 20/05/2020

O que é a CGAU?

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) é um órgão de Direção Superior, responsável pelo assessoramento direto ao Advogado-Geral da União nos assuntos relacionados à matéria disciplinar, à atividade correicional, e ao estágio confirmatório, além de atuar propondo a edição de instruções normativas relacionadas a estes temas. Igualmente é encarregada de expedir instruções e orientações normativas direcionando os membros da Instituição quanto aos padrões de conduta que lhes são esperados.

Em sua atuação correicional estrito senso, sob a coordenação da Subcorregedoria de Planejamento Correicional e atuação das Corregedorias Auxiliares, são realizadas correições voltadas a verificação de eficácia dos serviços jurídicos, propondo medidas, e sugerindo providências necessárias ao seu aprimoramento. Esta mesma Subcorregedoria atua ainda na coordenação do estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da AGU, emitindo parecer sobre seu desempenho e opinando por sua confirmação no cargo ou exoneração.

Já na atividade disciplinar, que visa a apurar as possíveis infrações disciplinares cometidas pelos membros da AGU no exercício de suas funções ou em razão delas, a Subcorregedoria de Medidas Disciplinares acompanha os trabalhos das Comissões Processantes e Sindicantes, responsáveis pela averiguação dos fatos comunicados. A SMD analisa, propõe encaminhamentos e adota providências nos expedientes relacionados às Comissões, como designação de peritos e defensores dativos e instauração de incidente de sanidade.

Há ainda a atuação da Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares, encarregada de analisar, em sede de procedimentos preliminares, denúncias e representações apresentadas em face de Membros da AGU. Também propõe ao Corregedor-Geral a instauração de verificações correcionais e conduz aquelas determinadas por ele, submetendo os relatórios resultantes a sua apreciação.

Por fim, na atividade de apoio a julgamento disciplinar, por meio da Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar, elabora pareceres para subsidiar os julgamentos realizados pelo Advogado-Geral da União em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

 


 
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