MODELOS - CONTRATAÇÕES - COVID19 - NOVO

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Publicado : 22/03/2020 - Alterado : 27/03/2020

A Advocacia-Geral da União desenvolveu Modelos Nacionais de contratações fundamentadas na Lei nº 13.979/20 para contratações objetivando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Os documentos são para aquisições de bens e para serviços (de qualquer natureza). Caso se faça Dispensa de Licitação com base no Art. 4º, devem ser utilizados o Projeto Básico e a Minuta Contratual, com a Lista de Verificação como documento de apoio. Já se se tratar de Licitação com base no art. 4º-G (Pregão), devem ser utilizados o Edital de Pregão Eletrônico, o Termo de Referência e a Minuta Contratual, com a Lista de Verificação como documento de apoio.

Por fim, o Parecer n. 00002/2020/CNMLC/CGU/AGU traz entendimentos e orientações importantes. Recomendamos a leitura do parecer para melhor orientação, para qualquer tipo de contratação.

Os modelos podem ser ser acessados através do seguinte link: 

http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/908837


 
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