AGU obtém condenação de empresa que não cumpriu normas de segurança do trabalho

Imprimir: AGU obtém condenação de empresa que não cumpriu normas de segurança do trabalho Compartilhamento: AGU obtém condenação de empresa que não cumpriu normas de segurança do trabalho AGU obtém condenação de empresa que não cumpriu normas de segurança do trabalho AGU obtém condenação de empresa que não cumpriu normas de segurança do trabalho AGU obtém condenação de empresa que não cumpriu normas de segurança do trabalho
Publicado : 19/02/2020 - Atualizado às : 11:41:04

Imagem: senivpetro/freepik
Imagem: senivpetro/freepik

Uma construtora de Goiás vai ter que ressarcir o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelas despesas com pagamento de pensão por morte aos dependentes de um segurado que morreu em acidente de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que julgou procedente ação regressiva movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a empresa em virtude do descumprimento de normas de segurança do trabalho.

O acidente ocorreu em 2006. Desde então, familiares do segurado recebem benefício previdenciário pago pelo INSS. Até 2013, a quantia paga chegava a R$ 600 mil, mas a cifra atualizada pode ultrapassar R$ 1 milhão.

O empregado trabalhava no quarto piso de uma obra retirando vigas de ferro que subiram presas no elevador de materiais. O equipamento acabou descendo repentinamente em cima do operário, causando a morte.

Laudo da Investigação de Acidente do Trabalho realizada pelo então Ministério do Trabalho apontou que contribuíram para o acidente a ausência de equipamentos adequados para içar os vergalhões de ferro e a falta de cancelas eletrônicas de segurança junto à torre do elevador de materiais.

Com base no laudo, os procuradores federais sustentaram na Justiça que o acidente teria sido evitado caso a empresa tivesse adotado as medidas exigidas em lei e se as normas de segurança tivessem sido observadas.

A condenação

Em primeira instância, a Justiça negou o pedido, mas a AGU recorreu. A Sexta Turma do TRF1 acolheu o pedido da Advocacia-Geral e condenou a empresa a ressarcir integralmente os valores pagos até agora pelo INSS, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Além disso, a construtora terá que arcar com todas as parcelas da pensão por morte que os beneficiários vão receber daqui em diante. Nesse caso, a companhia terá que repassar à Previdência Social, até o dia 10 de cada mês, os valores das parcelas do benefício pago no mês anterior.

“A condenação tem um efeito pedagógico, que é uma mensagem para a sociedade de que as empresas precisam cumprir as regras de segurança para que seus empregados não se acidentem e para que os cofres públicos não sejam lesados”, explica o procurador federal Fábio Comelli Dutra, coordenador do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1).

Além da PRF1, atuou no caso a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Processo nº 26351-40.2008.4.01.3500 - TRF1.


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »