Advogado-geral participa do lançamento de programa para destravar obras públicas

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Publicado : 17/02/2020 - Alterado : 19/02/2020

Foto: Alberto Ruy/MInfra
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O advogado-geral da União, André Mendonça, participou nesta segunda-feira (17/02), em Goiânia (GO), do lançamento do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava) pelo Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas.

O comitê é formado por órgãos do Judiciário e da área de controle e tem o objetivo de reunir diversas áreas do poder público para encontrar soluções que permitam a retomada de obras paralisadas no país. “Esse evento é simbólico porque representa a união de esforços dos três poderes. O nosso dia a dia é destravar, só que agora o faremos de um modo organizado, sistêmico, com uma liderança, um propósito, com objetivo e metas para alcançar resultados”, avaliou o advogado-geral durante a solenidade.

O advogado-geral também parabenizou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em liderar o programa. “Obra pública não é problema primário do Judiciário, mas quando pensamos que o Judiciário é um dos poderes e todos os poderes emanam do povo, aquilo que é problema do povo também é problema do Judiciário, e também do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, do Executivo e Legislativo”, acrescentou.

De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), existem mais de 14 mil obras paralisadas no Brasil, que totalizam mais de R$ 200 bilhões. Os principais motivos para a paralisação são questões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa.

O projeto-piloto em Goiás será voltada para obras de creches e de suporte à educação infantil. Segundo o TCU, no final de 2019 existiam 56 obras paralisadas ou inacabadas em 47 municípios do estado. A ideia é concluir as construções ainda no primeiro semestre de 2020.

Também participaram do evento o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o governador de Goiás Ronaldo Caiado, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Infraestrutura e Controladoria-Geral da União (CGU).


 
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