AGU/PGF assegura a realização de mais um leilão de transmissão de energia elétrica

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Publicado : 20/12/2019 - Alterado : 29/01/2020

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a realização e conclusão com êxito do Leilão de Transmissão nº 02/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na quinta-feira (19/12/2019), na B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo/SP.

O referido leilão teve como objeto a concessão de serviço público de transmissão, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão, pelo prazo de 30 (trinta) anos, contado da data de assinatura do respectivo contrato de concessão.

Cerca de 110 advogados públicos federais de diversas Unidades da AGU atuaram em regime de plantão desde o dia 12/12/2019, monitorando tribunais de todo o país para atuação de forma célere e uniforme, mormente para as hipóteses de algum questionamento judicial ao leilão.

Força-Tarefa da Infraestrutura

A realização do plantão e do trabalho em equipe dos Membros da AGU, em consonância com a Portaria AGU nº 319/2019, de 13/06/2019, que instituiu a força-tarefa com o objetivo de garantir investimentos em políticas públicas de infraestrutura, foi essencial para garantir o evento e consagrar o sucesso da AGU na atuação jurídica em prol dos grandes projetos de âmbito federal no ano de 2019.

Resultados

Segundo a área técnica da ANEEL, ao final das etapas do certame foram arrematados os 12 lotes ofertados e as consequências previstas são de investimentos em torno de R$ 4,18 bilhões e geração de aproximadamente 8.782 empregos diretos.

Ainda, foi destacado pelo Diretor da Agência, Rodrigo Limp, que o leilão proporcionará uma economia de cerca de R$ 430 milhões por ano aos consumidores. Também foi ressaltado que o leilão atingiu os maiores índices da história em deságio médio (60,3% sobre a Receita Anual Permitida total) e número de competidores por lotes.

Conforme os dados obtidos, o resultado exitoso do leilão confirmou o sucesso do evento e do modelo brasileiro de leilão para o setor de energia elétrica do país.


 
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