União assina acordo que libera pelo menos R$ 150 milhões para saúde no RJ

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Publicado : 13/12/2019 - Alterado : 19/12/2019

Foto: Erasmo Salomão/ASCOM-MS
Foto: Erasmo Salomão/ASCOM-MS

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde assinaram nesta sexta-feira (13) um acordo que visa garantir o repasse imediato de R$ 76 milhões ao Município do Rio de Janeiro para custear 24 Unidades de Saúde espalhadas pela cidade. Outra parcela com o mesmo valor será paga no mês que vem.

Assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o ministro da Saúde em exercício, João Gabbardo, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o acordo põe fim a uma ação movida pelo município contra a União, pedindo que o Ministério da Saúde passasse a administrar as unidades de saúde. Os locais, que pertenciam ao governo federal, foram municipalizados em 1995 por meio de um convênio.

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que a negociação é resultado dos empenhos da prefeitura do Rio de Janeiro e toda a União, incluindo o Poder Legislativo, representado pela presença do senador Flávio Bolsonaro (RJ) na cerimônia.

"Houve um esforço do ministério da Saúde para equalizar o direito município, a necessidade do cidadão e a possibilidade financeira da União. Para que pudéssemos, como autoridades corresponsáveis e co-sensíveis, sentarmos na mesa, confiando e olhando nos olhos um dos outros, solucionar essa dívida não por meio de uma disputa judicial”, elogiou.

As parcelas deverão ser pagas no Teto MAC do município, destinado ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde em matéria de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

O município do Rio continua tendo a obrigação de administrar e sustentar as unidades de saúde objeto da ação. Caberá à prefeitura "utilizar o valor ora repassado pela União para manutenção e integral funcionamento das uidades de saúde mencionadas no citado processo judicial", diz trecho do acordo.

Além dos R$ 152 milhões a serem repassados este mês e em janeiro de 2020, caberá à União analisar a viabilidade de efetuar mais um pagamento. Para isso, ela deverá criar uma comissão para analisar a força de trabalho existente na época em que as unidades foram cedidas e as condições de recomposição por parte do município. 

André Mendonça ressaltou que as conversas serão feitas em conjunto, "com toda boa fé e isenção", tendo como objetivo fazer justiça ao Rio de Janeiro. "Essa é uma dívida histórica que não nasceu na gestão do senhor, nem na nossa. Mas em menos de um ano nós resolvemos. Com ética, transparência, boa fé e compromisso com o cidadão", afirmou, referindo-se ao prefeito Marcelo Crivella. 

Após essa avaliação, será feito um encontro de contas objetivando transferir até R$ 227,6 milhões ao Rio de Janeiro, também destinados à manutenção das unidades.


 
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