Audiência de conciliação em Sergipe evita judicialização de novas ações trabalhistas

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Publicado : 04/12/2019 - Alterado : 05/12/2019

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu resolver um conflito na Justiça do Trabalho por meio da conciliação que, se não solucionado em tempo hábil, poderia gerar o ajuizamento de dezenas de ações contra a União.

O caso se iniciou quando a Seção Judiciária de Sergipe encerrou unilateralmente um contrato de prestação de serviços com uma empresa prestadora de mão-de-obra terceirizada. Com o objetivo de evitar reclamações trabalhistas que incluiriam a União no polo passivo, como responsável subsidiário, a AGU se adiantou e propôs uma ação de consignação em pagamento, comprometendo-se a arcar com as verbas de rescisão.

Em novembro, a Justiça do Trabalho de Aracaju acatou pedido da União e determinou o depósito judicial de R$ 255 mil para solucionar o passivo com os funcionários da empresa. Nesta terça-feira (3), uma audiência de conciliação solucionou definitivamente o impasse, autorizando o pagamento dos valores a cada um dos consignados na ação. 

Visando concluir o caso de forma célere, a empresa e os empregados concordaram com o pagamento de verbas trabalhistas, como multa rescisória. Como resultado, foram evitados custos adicionais aos trabalhadores e ao próprio erário caso novas ações fossem ajuizadas. A liberação dos repasses será feita por meio de alvarás autorizados pela Justiça.

“Os consignados dão geral e plena quitação pelo objeto da presente reclamação. Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ficará a(o) consignante compelida(o) a pagar, também, 50% sobre o saldo do valor acordado, a título de cláusula penal, salientando-se que o não pagamento de qualquer uma das parcelas do acordo implicará no automático vencimento antecipado das demais parcelas”, diz a ata da audiência.

O acordo, que põe fim ao processo, foi celebrado graças à atuação da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, em conjunto com a Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe. Com a rápida solução do caso, trinta e sete trabalhadores terceirizados poderão ser beneficiados.

Paulo Victor da Cruz Chagas

 


 
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