Suspensa decisão que autorizava candidato eliminado a prosseguir em concurso público

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Publicado : 02/07/2009 - Atualizado às : 15:20:54
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu o pedido da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) e suspendeu a decisão que autorizava um candidato eliminado nas primeiras fases do concurso realizado pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha, a prosseguir no certame para contratação de praticante de prático.

O autor ajuizou ação contra a União alegando que o gabarito do concurso havia sido violado por causa das alterações feitas pela banca examinadora e pedia a alteração do gabarito final, com a anulação de uma questão. O candidato pediu uma liminar para que pudesse continuar a participar das etapas do certame concedida pela primeira instância.

A PRU2 recorreu da decisão, sustentando que, ao contrário do afirmado pelo autor, não houve violação do princípio da isonomia. Tudo foi feito com seriedade e lisura durante todo o transcorrer do certame.

Argumentou, ainda, que não cabe ao Judiciário interferir no mérito da administração pública. A decisão de permitir a permanência do candidato no concurso retira da autoridade marítima a competência que lhe foi conferida por lei.

O TRF acolheu os argumentos da Procuradoria e suspendeu a liminar. Na decisão, o Tribunal considerou que há risco de dano à administração pública, na medida em que a inclusão de candidato reprovado entre os aprovados contraria a ordem administrativa, além de violar disposições constitucionais sobre concursos públicos.

Para a advogada da União Gláucia Souto, que atuou no caso, a decisão é importante porque o TRF concordou com os fundamentos jurídicos elencados no recurso da União. O TRF2 concluiu que a decisão liminar quebra as disposições constitucionais rígidas sobre concursos públicos e que compete somente à banca examinadora decidir sobre a matéria da prova escrita.

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

 
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