Debate na AGU aponta caminhos para o combate à corrupção

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Publicado : 07/11/2019 - Alterado : 08/11/2019

Imagem: Daniel Estevão/AscomAGU
Imagem: Daniel Estevão/AscomAGU

A corrupção é um problema que atinge todos os cidadãos, ocorre nas ações cotidianas e deve ser combatida de forma coordenada pelos países e suas instituições. Foi o que ressaltou o professor de Direito Processual da Universidade de Salamanca, Nicolás Rodríguez-García, durante palestra promovida na Advocacia-Geral da União (AGU) em Brasília nesta quarta-feira (06/11).

Ele fez uma exposição sobre um dos temas que coordena nos programas de pós-graduação na universidade espanhola, Corrupção, Estado de Direito e Sistema Penal, e defendeu que os mecanismos de combate a práticas ilícitas envolvem não somente o sistema de Direito Penal, mas também o Administrativo e o Civil.

De acordo com o pesquisador, é importante combinar as ações reativas, de repressão, com as políticas preventivas e educacionais. Dessa forma, é criada uma política coordenada das diferentes áreas e normas jurídicas de um país, desde que garantidas as regras do Estado Democrático de Direito.

"A corrupção é um problema sistêmico, que afeta a configuração institucional das nações, mas também de pessoas físicas e jurídicas. Nem tudo é a grande corrupção. Porque em alguns países, observamos, parecia que com a correção de três, quatro ou 20 tópicos, julgamento e condenação, se havia acabado a corrupção. Mas todos vocês sabem que a corrupção está no dia a dia", afirmou.

Consequências danosas

Ressaltando a necessidade de integração entre organismos internacionais, Rodríguez-García disse que não se pode pensar a corrupção apenas como um delito ou uma conduta de desvio, porque ela traz consequências danosas à população, e possui relações "perigosas" com outras condutas, como crime organizado, desvio de dinheiro e ligações com estruturas de poder.

"A política mais buscada nos últimos anos por organismos internacionais e governos como o Brasil é a de recuperação de ativos, de tratar esses efeitos econômicos. A corrupção, nos grandes casos, tem um componente transnacional. Isso significa que os países têm que cooperar entre si", afirmou.

Segundo ele, atos de corrupção afetam também os direitos humanos e, em última instância provoca a morte de pessoas que deixam de ser atendidas pelos recursos públicos. "Quando falamos a estudantes que não são de Direito, eles, por vezes, dizem que esse problema é de advogados e da polícia. Todos vivemos e estamos em contato com a corrupção, mas todos olhamos para o outro lado", disse, acrescentando a necessidade de a sociedade enfrentar os medos e a desconfiança institucional para combater as práticas.

Sem fórmula

Presente no evento, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, enfatizou que o amadurecimento das ações de combate à corrupção é complexo e passa por vários elementos.

"Se a gente tivesse uma fórmula de combate à corrupção, ela teria acabado no mundo. E a gente vê que, como o professor bem disse, você coloca as pessoas, prende grupos, faz o trabalho, mas novos esquemas são montados, com novas metodologias e novos modelos. Você muda uma norma e acha que resolveu o problema, mas a partir desse momento as pessoas vão estudar e encontrar uma forma de burlar essa norma", avaliou.

Reflexos positivos

Para o advogado-geral da União, André Mendonça, que concluiu os cursos de Mestrado e Doutorado na Universidade de Salamanca, desenvolver um trabalho acadêmico atrelado a atividades profissionais na AGU e CGU traz inúmeros reflexos positivos às instituições.

"Hoje, toda a mudança nos pedidos das ações de improbidade e os critérios estabelecidos nos acordos de leniência passam pelo que nós aprendemos na Universidade de Salamanca com o professor Nicolás e outros professores. Então ele ajudou a recuperar alguns bilhões de dólares para o Brasil", afirmou.


 
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