Começa o V Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativos em Porto Alegre

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Publicado : 14/05/2009 - Alterado : 25/05/2009
O Núcleo de Assessoramento Jurídico em Porto Alegre - NAJ/RS e a Escola da Advocacia-Geral da União deram início na manhã de ontem, dia 13 de maio, na cidade de Porto Alegre/RS, ao V Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativos. O evento se realiza entre os dias 13, 14 e 15 de maio, no Auditório do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura o Consultor-Geral da União Substituto, Dr. JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND; a Coordenadora-Geral do NAJ/RS, Dra. MÁRCIA UGGERI MARASCHIN; e o Diretor da Escola da Advocacia Geral da União, Dr. MAURO LUCIANO HAUSCHILD, além de representantes dos demais órgãos apoiadores do evento, como a Procuradora-Geral de Justiça do RS, Dra. SIMONE MARIANO DA ROCHA; o Comandante do 5º Distrito Naval; Vice- Almirante ARTHUR PIRES RAMOS; o Comandante do Comando Militar do Sul, Coronel CARLOS JOSÉ SAMPAIO MALAN; o Comandante da 3ª Região Militar, o General de Divisão ODILSON SAMPAIO BENZI; e o comandante do V Comando Aéreo Regional do MAJOR BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.

A Aula Inaugural foi ministrada pelo Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal, Dr. JOSÉ NERI DA SILVEIRA, que falou sobre a importância do papel da Advocacia Pública no exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídico. Em sua exposição, o Ministro ressaltou a missão constitucional da Advocacia Pública no exercício das funções essenciais à justiça e enalteceu dever o trabalho de consultoria jurídica estar pautado pela defesa dos princípios constitucionais e, em especial, pelo princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. O Dr. Neri da Silveira destacou a necessidade de ser conferida autonomia funcional ao Consultor Jurídico, para o desempenho de suas competências de acordo com as diretrizes da Constituição Federal.

Logo após, o Consultor-Geral da União Substituto, Dr. JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND, ministrou a primeira palestra do Simpósio, intitulada "Controle Preventivo no Âmbito da Consultoria Jurídica". O Dr. Drumond expôs o papel do Consultivo Jurídico na defesa do patrimônio da União e ratificou as palavras do Ministro Néri da Silveira.

O Dr. Drumond chamou atenção ainda para o avanço representado pela edição de súmulas, no âmbito da Consultoria Geral da União, na uniformizações de teses e entendimentos jurídicos. Ademais, lembrou que o Consultor Jurídico, por meio de seus pareceres, deve respaldar a decisão do Administrador e Gestor da coisa pública sempre indicando o caminho menos gravoso e oneroso, bem como que mais se conforme aos ditames da lei, de forma a preservar a segurança jurídica dos atos administrativos.

"O V Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativos" é uma realização da Escola da AGU e do NAJ/RS, e conta com a participação de mais de 600 ouvintes, dentre membros e servidores da AGU e órgãos parceiros.

 
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