Sobre a PU/RN

Imprimir: Sobre a PU/RN Compartilhamento: Sobre a PU/RN Sobre a PU/RN Sobre a PU/RN Sobre a PU/RN
Publicado : 13/05/2009 - Alterado : 25/07/2016

Procuradoria da União no Rio Grande do Norte
Procuradoria da União no Rio Grande do Norte

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi criada pela Constituição Federal de 1988, cabendo-lhe, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial da União, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Lei Orgânica da AGU foi instituída pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

À Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão de direção superior da AGU, compete a representação judicial da União - abrangendo os três Poderes da República e os órgãos que exercem as funções essenciais à justiça -, inclusive no contencioso internacional, ressalvada a matéria tributária e fiscal.

A Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN) é um órgão de execução integrante da estrutura da PGU, competindo-lhe a representação judicial da União, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, perante o Poder Judiciário da União e o Poder Judiciário Estadual.

Endereço:
Av. Brancas Dunas, 565, Edifício Aquarius Center,
Candelária, Natal-RN
CEP:59064-720

CNPJ: 26.994.558/0034-91

Telefones:
Fixo: (84) 3342-6300
Fax: (84) 3342-6336
e-mail: pu.rn@agu.gov.br


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »