Escola da AGU parabeniza iniciativa da Procuradoria Federal em SE

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Publicado : 16/04/2009 - Atualizado às : 16:51:06

O Procurador Federal Bruno Bisinoto durante o Curso de Ações Regressivas de Natureza Acidentária
O Procurador Federal Bruno Bisinoto durante o Curso de Ações Regressivas de Natureza Acidentária
A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) parabeniza a iniciativa da Procuradoria Federal em Sergipe (PF/SE) pela realização do Curso de Ações Regressivas de Natureza Acidentária. O curso aconteceu nesta terça-feira e foi ministrado pelo procurador federal e membro do GT-Regressivas da PGF, Bruno Júnior Bisinoto.

Durante o evento, foram discutidos aspectos gerais e procedimento de instrução prévia para as propostas das ações regressivas, além dos aspectos processuais controvertidos com análise do SICAU e outros sistemas. A idéia da realização do evento deu-se a partir da necessidade da discussão das novas atribuições assumidas pela PGF. O curso foi embasado pelo artigo 120 da lei nº 8.213/91, que prevê a proposição de ação regressiva de natureza acidentária nos casos de inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho.

O curso contou com a participação dos procuradores-chefes da PF/SE, incluindo a Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos, da PFE/INSS/SE e da PFN/SE, procuradores e servidores das unidades e os servidores do NECAP/SE.

A direção da Escola agradece os colaboradores e participantes do curso e aproveita para destacar a importância da realização do mesmo.

Soraya Lustosa
 
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