Cassada liminar que excluía município de Laranjal do Jarí do cadastro de inadimplentes do Governo Federal

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Publicado : 15/04/2009 - Atualizado às : 10:59:28
A Procuradoria da União do Amapá (PU/AP) conseguiu na Justiça manter o nome do município de Laranjal do Jarí (AP) no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal.

O município havia entrado com ação na Justiça contra a União para conseguir retirá-lo e, inicialmente, conseguiu liminar garantindo esse direito.

A PU/AP argumentou que o município foi incluído no cadastro porque o ex-prefeito não prestou contas de convênios firmados com o Ministério da Saúde para realização de serviços de drenagem para o controle da malária e para construção do sistema isolado de abastecimento de água. Os convênios chegam a R$ 1 milhão.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos da Procuradoria e revogou a liminar concedida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, que excluía o nome do município do Siafi.

A PU/AP é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


Thayanne Braga/Patrícia Gripp


 
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