AGU e procuradorias públicas assinam acordo para compartilhamento de sistema digital

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Publicado : 15/10/2019 - Alterado : 16/10/2019

Foto: Daniel Estevão/Ascom AGU
Foto: Daniel Estevão/Ascom AGU

Representantes das procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação técnica preliminar com a Advocacia-Geral da União (AGU) que permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvido pela instituição. Denominada Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), a ferramenta vai facilitar a gestão de processos administrativos e judiciais por parte das instituições parceiras, visando a construção, no futuro, de uma comunidade de desenvolvimento conjunto do sistema.

A parceria envolve o treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais para que tenham a capacidade de lidar com o código-fonte do sistema e de desenvolvê-lo. Após os 12 meses de vigência do acordo preliminar, as procuradorias públicas devem ratificar a cooperação de modo definitivo, contribuindo com a evolução contínua do sistema.

A AGU já utiliza o sistema Sapiens, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico, controle de fluxos administrativos e processuais. A criação do Supp, por meio dos acordos de cooperação técnica, visa atender as necessidades das procuradorias públicas em suas atividades meio e finalísticas.

"O dono do Sapiens é a advocacia pública. Se até hoje era a AGU, a partir de hoje é a advocacia pública nacional", afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, no evento de assinatura do acordo. Segundo ele, o conhecimento do corpo técnico das procuradorias estaduais auxiliará a trazer "inovação" ao Sapiens.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina é a instituição que está no estágio mais avançado de implantação da parceria. A partir da próxima segunda-feira (21), um funcionário da instituição iniciará um período de imersão em Brasília, com o objetivo de sanar as dúvidas sobre o uso do sistema. A procuradora-geral de Santa Catarina, Célia Iraci da Cunha, elogia a eficiência e "boa comunicabilidade" do Sapiens com outros sistemas.

“Ele foi criado e testado na AGU, que tem muitos usuários, com desafios muito grandes, e o sistema tem dado conta dessas questões. Então isso nos motivou muito a querer usar esse sistema, experimentá-lo e contribuir também com a sua melhoria", disse.

De acordo com Caio Castelliano de Vasconcelos, diretor de Gestão Estratégica da AGU, outro benefício da parceria será a expansão do sistema para tribunais estaduais com os quais a AGU ainda não está integrada.

"O acordo vai facilitar a atuação da Advocacia-Geral da União naqueles processos em que temos atuação estadual, principalmente no caso das ações previdenciárias que ainda são julgadas na Justiça Estadual, nos locais em que a Justiça Federal não atua. Isso vai trazer uma grande agilidade para a AGU, e também para o Judiciário, porque ele não vai precisar fazer remessa física dos autos, uma vez que todos vão estar integrados", detalhou.

Os procuradores federais Eduardo Lang, criador do Sapiens, e Mauro Baioneta, do Departamento de Gestão Estratégica, serão os responsáveis pelo treinamento dos servidores das procuradorias durante o aprendizado técnico.

"Nós vamos promover os encontros com os pontos focais dentro de cada procuradoria, que irão conhecer o sistema e vislumbrar quais os requisitos técnicos serão necessários para, dentro das instituições, poderem dar encaminhamento à implantação, absorção e, posteriormente, colaboração no que vai ser esse sistema único de procuradorias", explicou Mauro Baioneta.

Durante o evento, o advogado-geral da União elogiou o trabalho dos membros da AGU que deram início à construção do Sapiens, a partir da tentativa de resolver um problema pontual. "A iniciativa deles, a capacidade não só de trabalho, mas até de doar-se por algo a mais que poderia ser feito na instituição nos fez ter o Sapiens, e tê-lo hoje numa posição privilegiada, com comunicação com os sistemas judiciários como um todo, sendo um sistema que não só nos atende enquanto processo administrativo, mas que compartilha junto ao Judiciário essa intercomunicabilidade de sistemas e facilita a vida dos nossos colegas", disse.

Além de designar um responsável titular e um substituto para acompanhamento e administração dos termos do acordo, as procuradorias públicas deverão também indicar e capacitar uma equipe técnica com especialistas em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura e suporte ao usuário, além de zelar para o uso adequado do Supp, mantendo sigilo na utilização dos dados.

Do lado da Advocacia-Geral da União, André Mendonça destacou que novos colegas da instituição estão sendo deslocados para melhorar o desenvolvimento em termos de conteúdo e de tempo do Sapiens.


 
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