Escola da AGU promove diálogo sobre anticorrupção na Administração Pública

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Publicado : 15/10/2019 - Alterado : 24/10/2019


 
Gestão e políticas públicas, anticorrupção, compliance público, transnacionalidade e cooperação jurídica internacional, acordo de leniência e colaboração premiada. Estes foram os temas discutidos no ll Congresso “Combate a Corrupção na Administração Pública” realizado nos dias 03 e 04 de Outubro, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3º região.
 
Fausto de Sanctis, Desembargador Federal da 3º Região, afirmou que o papel da imprensa é tão importante quanto as delações premiadas, que têm sido uma ferramenta com sucesso. “A informação não pode ser monopólio de alguns, mas deve ser acessível à todos, esse é um marco de efetividade para o país”, disse ele.
 
O compliance se mostra capaz de prevenir a corrupção através de uma soma de ações inovadoras. Para Anna Carolina Lammy, professora da Universidade Federal de Santa Catarina, “todos os órgãos públicos devem atuar na promoção do compliance. A Administração Pública pode também provocar as pessoas jurídicas a terem programas de compliance, tanto preventivo como restaurativo.” Ainda, fez um gancho sobre as delações: “A proposta seria utilizar o compliance também como requisito de cumprimento do acordo. Isso já foi feito na lava-jato, com alguns colaboradores”.
 
Luciano Timm, Secretário do Ministério da Justiça, falou sobre a utilização das ferramentas da ciência econômica para análise da corrupção no Brasil. Afirmou que, “A corrupção vem sendo combatida no Brasil através de operações como o mensalão, a lava-jato, mas isso é só o começo. É necessário desenvolver novas perspectivas para efetiva punição e combate à corrupção, que é um obstáculo ao desenvolvimento do país”.
 
O Ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça participou do segundo dia do Congresso e falou sobre colaboração premiada, tema do livro lançado no evento. “Quando vemos o interesse da própria administração pública para tratar desse tema, e se especializar para impedir que isso aconteça, significa que a sociedade mudou, e nossas instituições públicas também”, e continuou, “aquela realidade passada em que a corrupção era algo natural, não pode ser mais aceita. Essa luta contra a corrupção é uma luta de todos”, disse Nefi.
 
O Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, falou sobre Articulação interinstitucional entre diversos órgãos da Administração Pública Federal (tais como, PF, COAF, AGU, CGU, MPF, TCU) baseada na confiança recíproca, como ferramenta fundamental para recuperação de ativos. Ressaltou que a Atuação Proativa da Advocacia-Geral da União nos acordos de leniência já resultou na recuperação de mais de 11 bilhões de reais. O ressarcimento resulta do pagamento de multas, danos e enriquecimento ilícito.
 
O Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário falou que combate à corrupção só é realizado nos Estados Democráticos e ressaltou a necessidade de políticas públicas voltadas à melhor distribuição de rendas, educação, segurança.
 
O “ll Congresso Combate a Corrupção na Administração Pública - Diálogos Interinstitucionais”, foi realizado em parceria pela Escola da Advocacia-Geral da União da 3a Região, Escola de Magistrados da Justiça Federal – TRF 3ª Região e Escola Superior do Ministério Público da União.
Com apoio institucional da AJUFE e CGU.


 
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