CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃOA EM MINAS GERAIS MINISTRA CURSO SOBRE PREGÃO

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Publicado : 11/10/2019 - Alterado : 21/11/2019

CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃOA EM MINAS GERAIS MINISTRA CURSO SOBRE PREGÃO

Em parceria com a Escola da AGU em Minas Gerais, a Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais ministrou o Curso “Pregão: Presencial, Eletrônico e Sistema de Registro de Preços”, nos dias 8 e 9 de outubro de 2019. O curso, que contou com a participação de órgãos assessorados, entidades públicas estaduais e municipais e advogados e estagiários, foi realizado com o propósito de propiciar uma visão analítica das várias legislações que tratam do assunto no âmbito da Administração Pública Federal. Assim, foram discutidos dispositivos normativos contidos nas Leis 8.666, de 1993 e 10.520, de 2002 e nos Decretos 3.555, de 2000, 5.450, de 2005, o recente Decreto de Pregão Eletrônico, 10.024, de 2019, que entrará em vigor em 28 de outubro de 2019, e o Decreto 7.892, de 2013. O curso foi ministrado pelo Consultor Jurídico da União em Minas Gerais, Sr. Anderson Morais Diniz.


 
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