AGU/PGF realiza mutirão previdenciário e economiza R$ 5,7 milhões aos cofres do INSS

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Publicado : 30/09/2019 - Alterado : 11/10/2019

 

A Procuradoria-Geral Federal, por meio de sua Equipe de Turmas Recursais da 1ª Região, realizou um mutirão de desistência de recursos do INSS nas ações em que se discutem benefícios da autarquia em trâmite perante a Turma Recursal do Tocantins. Nesse período foram analisados 1.016 processos, sendo que houve desistência de recursos em 423 deles (41,63% do total) e propostas de acordo em outros 99 processos (9,75% do total). Ou seja, somadas as desistências de recursos e as propostas de acordo para encerramento de recursos, o INSS atuou para o encerramento antecipado de 522 ações, correspondentes a 51,38% de todos os processos da Turma Recursal do Tocantins em que a autarquia era a recorrente.

Com essa atuação, considerando valores referentes à correção monetária e aos juros de mora que incidiriam durante o tempo de demora para o julgamento dos recursos, e considerando o valor que o Instituto pagaria a título de honorários advocatícios em caso de condenação, estima-se que foram economizado R$5.752.455,91 (cinco milhões setecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Participaram dos trabalhos 07 Procuradores Federais, sendo 03 oriundos da Equipe, 03 oriundos da PF/TO, e 01 oriunda da PF/MT, todos atuando sem prejuízo de suas atribuições ordinárias em suas unidades de origem, e sem o recebimento de qualquer remuneração extra por este trabalho. Ademais, não houve gastos com pagamento de viagens e diárias, já que a atuação foi realizada exclusivamente em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Sapiens, inclusive em relação aos processos que tramitam em meio físico, que foram digitalizados pela PF/TO.

O mutirão foi realizado com base em um Projeto Executivo que previu o início dos trabalhos cerca de seis meses antes, com a realização de reuniões e a confecção de materiais destinados à uniformização da atuação dos Procuradores Federais que representam o INSS no primeiro grau (interpondo os recursos) e no segundo grau de jurisdição (analisando o julgamento dos recursos). Durante esse período foram definidas hipóteses de atuação estratégica e de dispensa de recursos. Assim, quando realizado o mutirão, foram objeto de desistência recursos que tratam de temas que não deverão ser objeto de novos recursos em processos futuros.

Segundo o Coordenador da Equipe de ER-Turmas Recursais, o procurador federal Alex Rabelo, “o mutirão foi projetado para colaborar com a efetividade do direito dos cidadãos à Previdência Social e à celeridade processual de uma forma ampla e longa. Afinal, ele reduz o número de recursos já interpostos e previne a interposição de novos recursos. Tudo isso gerando economia imediata de recursos, e sem qualquer gasto extra de recursos públicos”.

A PRF 1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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