AGU/PGF assegura a realização de leilão de concessão de rodovias federais

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Publicado : 30/09/2019 - Alterado : 02/10/2019

Imagem: epl.gov.br
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A Advocacia-Geral da União contribuiu para garantir a segurança jurídica da realização do Leilão de Concessão das Rodovias BR-364 e 365, entre as cidades de Jataí/GO e Uberlândia/MG.

O evento foi organizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e ocorreu no dia 27/09, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo/SP - B3. 

De modo a viabilizar a realização do certame até a sua efetiva concretização, foram mobilizados cerca de quarenta advogados públicos federais, de diversas unidades da Procuradoria-Geral Federal - incluindo a Procuradoria Federal junto à ANTT - da Procuradoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, em regime de plantão, desde o dia 20/09, inclusive no fim de semana, para que o leilão fosse realizado sem qualquer empecilho judicial.

A empresa Ecorodovias venceu o leilão, que foi o primeiro do tipo no atual governo. A empresa vai administrar, pelos próximos 30 anos, um trecho de 437 quilômetros ligando as cidades de Uberlândia, em Minas Gerais, a Jataí, em Goiás. As estradas fazem conexão com as rodovias BR-050 e BR-153, e são um importante corredor de escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e Triângulo Mineiro.

A empresa vencedora ofereceu uma tarifa de pedágio de R$ 4,69364, um desconto de 33,14% em relação à tarifa máxima determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de R$ 7,02. A concessão prevê sete praças de pedágio: quatro em Minas Gerais (Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória) e três em Goiás (Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí).

O investimento previsto é de R$ 2,06 bilhões para obras e de R$ 2,51 bilhões em custos operacionais, como conservação, operação e monitoramento, totalizando R$ 4,57 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão.

Entre as principais obras previstas para a rodovia estão a duplicação de 44,2 quilômetros e 134,30 quilômetros de faixas adicionais, além da complementação das obras do chamado Trevão (entroncamento da Rodovia BR-365/MG com a Rodovia BR-153/MG).


 
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