AGU/PGF garante retirada de invasores de unidade de conservação em Rondônia

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Publicado : 18/09/2019 - Alterado : 23/09/2019

 

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), assegurou a retirada de mais de 100 invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro, unidade de conservação administrada pelo ICMBIo.

No caso, a AGU, atuando em prol do ICMBio, ajuizou ação de reintegração de posse (processo nº 1004473- 36.2018.4.01.4100), com pedido liminar, em face dos diversos invasores  que passaram a ocupar áreas pertencentes à Flona, especificamente nos setores sudoeste e leste especificamente nas linhas C 100 e C95, próximas ao município de Alto Paraíso/RO, onde teriam criado um acampamento denominado “acampamento Boa Esperança”.

A 5ª Federal Vara da Seção Judiciária de Rondônia acolheu o pedido do ICMBIO, deferindo o pleito liminar para reintegrar à autarquia nas áreas pertencentes à Floresta Nacional do Bom Futuro. O juízo determinou a intimação dos autores para cumprimento voluntário da ordem no prazo de 10 dias e, no caso de descumprimento, autorizou o uso de força policial para desocupação forçada da unidade de conservação.

Passados os 10 dias da intimação e inexistindo a desocupação, o ICMBIO, no dia 10/09, com apoio da Polícia Militar e do Oficial de Justiça Federal, deu prosseguimento ao cumprimento do mandado.

Um comboio capitaneado por viaturas da Polícia Militar, viaturas da Polícia Federal, ambulância do Corpo de Bombeiros Militar, viaturas do ICMBio, veículo com representantes do Conselho Tutelar do Município de Alto Paraíso/RO, caminhões da 17ª Brigada, caminhões privados, carreta transportando pá carregadeira e ônibus, foi dirigido até o local invadido.

A desocupação da área deu-se entre os dias 10 e 11/09/2019, sendo encerrada por volta das 17hrs, ocorrendo, deste modo, a reintegração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na posse da área.

A PF/RO e a PFE/ICMBio são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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