II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação termina hoje

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Publicado : 13/03/2009 - Atualizado às : 16:15:02
O II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação, iniciado nesta quinta-feira, foi encerrado na tarde de hoje, no Espaço Cultural da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

O objetivo do Encontro foi de discutir os relevantes aspectos da regulação e concorrência no Brasil que, por sua vez, repercutem na atuação da Advocacia Pública.

O evento, realizado através de uma parceria entre a EAGU e a ANATEL, foi destinado aos Advogados da União, Procuradores Federais, assistentes jurídicos e técnicos das Agências Reguladoras.

Na palestra de abertura, o ministro da AGU, José Antônio Dias Toffoli, discursou sobre o papel da Advocacia-Pública no estado de direito, as funções que a mesma exerce e suas devidas atribuições. Ao falar sobre a relação da AGU com os órgãos reguladores, Toffoli disse que um dos papéis "é fazer com que a política pública seja viabilizada sem conflitos entre os gestores" e que se "busca esse idealismo com a política que a própria Constituição estabeleceu", concluiu.

Após o discurso, o ministro Toffoli, juntamente com o Drº Ronaldo Sadenberg, Presidente da Anatel, iniciaram o 1º painel, cujo tema era "Sinergia entre as Agências Reguladoras e a Advocacia-Geral da União na Implementação de Políticas Públicas". O segundo dia do Encontro contou com a presença do Diretor da Escola da AGU, finalizando o evento.

Estiveram presentes na cerimônia o ministro José Antônio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União; ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU); Ronaldo Mota Sandenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Arthur badim, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Marcelo de Siqueira Freitas, Procurador-Geral Federal; Ana Luiza Vieira V. Ribeiro; Procuradora-Geral da Anatel; Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; o Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais- DEAEX/CGU, Rafaelo Abrita, e Mauro Luciano Hauschild, Diretor da Escola da AGU.
 
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