AGU/PGF obtém retirada de invasores da Terra Indígena Trincheira Bacajá

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Publicado : 10/09/2019 - Alterado : 23/09/2019

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal do Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/FUNAI), obteve liminar para retirada de invasores da Terra Indígena Trincheira Bacajá, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará.

 

Para assegurar a posse da comunidade indígena Xikrin sobre a área, as Procuradorias da AGU ajuizaram ação de reintegração de posse (processo nº 1000108-111.2019.4.01.3903) contra diversos particulares, alegando que a aludida Terra Indígena foi invadida, em abril de 2018, por um grupo de não indígenas que passaram a ocupar a parcela sul da TI, nas proximidades da “Vila Sudoeste”, os quais estariam loteando ilegalmente área e promovendo o desmatamento e extração ilegal de recursos florestais da região.

 

Um sobrevoo na região realizado, em 16 de julho de 2018, por uma equipe da FUNAI, IBAMA e Polícia Federal evidenciou a existência de áreas desmatadas no interior da terra indígena, com abertura de ramais, invasões com lotes e casas, com pessoas e veículos no local.

 

Diante disso, os procuradores federais afirmaram ser imprescindível a retirada dos invasores da TI, uma vez que a manutenção de pessoas estranhas à comunidade indígena na região, além de possibilitar a continuidade dessa situação, encorajaria a ocupação por mais invasores e aumentaria o risco de conflito na região.

 

Acatando os argumentos da AGU, o Juízo da Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Redenção deferiu a liminar de reintegração de posse pleiteada pela FUNAI em favor da comunidade indígena Xikrin da TI Trincheira Bacajá, determinando que os requeridos deixem a área no prazo de sete dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 . O magistrado autorizou ainda o emprego de força pública para cumprimento da ordem caso os invasores não desocupem voluntariamente a região.

 

A PF/PA e a PFE/FUNAI são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

 


 
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