CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO REALIZA CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Publicado : 09/09/2019 - Alterado : 11/10/2019

CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO REALIZA CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Foi realizada entre os dias 2 e 6 de setembro de 2019 a segunda edição do Curso “Lei 8.666, de 21 de junho de 1003 - Licitação e Contratos da Administração Pública” promovida pela Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União. O evento foi bastante disputado, tendo recebido inscrições de vários órgãos federais, estaduais e municipais e ocorreu todos os dias de 8:30 às 17:00, com um intervalo de almoço de 1:30. O curso foi ministrado pelo Consultor Jurídico da União em Minas Gerais, Dr. Anderson Morais Diniz.

O curso abordou toda a legislação relativa à licitação e contratos da Lei n. 8.666, de 1993, além de outras situações previstas em leis esparsas, tais como: principiologia, interpretação, aplicação, procedimento, modalidades e espécies licitatórias, dispensas, inexigibilidades, contratos, sanções, recursos previstos, etc. Todos os participantes que comprovaram frequência mínima de 75% receberão certificados de participação.


 
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