Servidor não pode aproveitar tempo anterior em outro órgão para progressão

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Publicado : 09/09/2019 - Alterado : 10/09/2019

A Procuradoria Federal em Sergipe conseguiu decisão favorável à UFS, proferida pela 3ª Vara Federal, em que ficou demonstrada a impossibilidade de servidor público federal aproveitar o enquadramento funcional que tinha em outra instituição de ensino superior anterior para fins de progressão e promoção na UFS.

Em resumo, essa sentença foi proferida em uma ação movida por uma professora da UFS que, antes de ingressar na universidade em Sergipe por concurso público, já era professora na Universidade Federal de Alagoas, também por concurso público, e lá estava enquadrada como “professora adjunta - C, nível 2”. Ao ingressar na UFS, ela pleiteou que fosse aproveitado no novo trabalho o seu enquadramento funcional que tinha em Alagoas. A UFS negou o pedido e a professora procurou à Justiça.

A PF/SE atuou no caso provando que, apesar de ser a mesma atividade - o magistério - não se pode aproveitar o tempo de serviço anterior em uma determinada instituição para fins de progressão funcional em outra instituição de ensino, uma vez que são universidades distintas, em que foi necessária a submissão a novo concurso público para ingressar nos quadros da UFS. Mesmo que a servidora tenha solicitado vacância do cargo, isso não lhe resguarda o direito de manter-se no mesmo nível ou enquadramento anterior, tampouco progredir na atual carreira.

Todas as argumentações da UFS, apresentadas pela Procuradoria Federal, foram acolhidas pelo juiz da 3ª Vara Federal e a ação da professora foi julgada improcedente.


Mais informações:
PROCESSO Nº: 0805287-13.2018.4.05.8500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL


José Cristian Góes
Jornalista Responsável DRT 633 SE - Mat. 1635324
Assessoria de Comunicação da PF/SE


 
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