AGU assegura retirada de não-índios da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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Publicado : 06/09/2019 - Alterado : 10/09/2019

Foto: pib.socioambiental.org
Foto: pib.socioambiental.org

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal do Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/FUNAI), obteve liminar para retirada de não-índios da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, localizada no município de Senador José Porfírio/PA.

Para assegurar a posse dos indígenas sobre a área, as Procuradorias da AGU ajuizaram ação de reintegração de posse (processo nº 1001815-14.2019.4.01.3903) contra diversos particulares, alegando que a aludida Terra Indígena, com área de 25.524,59 hectares, foi declarada de posse permanente ao grupo indígena Arara por meio da Portaria nº 1.233, de 30 de junho de 2008 e homologada em 17 de abril de 2015, sendo de usufruto exclusivo dos índios, em razão de seu direito originário sobre elas, conforme expressa previsão constitucional.

Ainda, segundo os procuradores federais, no curso do processo demarcatório, a FUNAI adotou todas as medidas cabíveis para a desocupação voluntária da área pelos não indígenas, mas os mesmos insistiram em permanecer na região, realizando atividades de pesca, caça e desmatamento da TI, produzindo pressão sobre os recursos naturais da terra, já perdurando o esbulho há mais de quatro anos.

Por fim, afirmaram ser imprescindível a retirada dos invasores da TI, uma vez que a manutenção de pessoas estranhas à comunidade indígena na região, além de possibilitar a continuidade dessa situação, encorajaria o retorno dos antigos moradores ao interior da reserva e aumentaria o risco de conflito na região, já que a comunidade Arara já alertou que poderia adotar medidas de autotutela caso o Estado não execute medidas para retirada dos que insistem no esbulho.

Acatando os argumentos da AGU, o Juízo da Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Altamira deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pela FUNAI, para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse, a fim de que os réus desocupem a TI Arara da Volta Grande do Xingu, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por se tratar de área de constantes conflitos de terras, o magistrado determinou que a ordem de reintegração seja cumprida com o auxílio da força pública.

Os documentos acostados à inicial demonstram tratar-se de área de ocupação tradicional do povo indígena, titular do direito de posse permanente e usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Demonstrada a posse, tem-se justo receio da permanência da ocupação indevida a qual tem sido objeto de reclamação por parte da população interessada, o que verifico pelo documento juntado aos autos (PA n. 08620.012.471/2018-11). Anote-se, por oportuno, que a permanência dos invasores em período anterior à regularização fundiária (2014), e objeto de instauração de procedimento administrativo, após reiteradas queixas da população indígena (2018), culminou no ajuizamento da presente demanda (2019), o que endossa o caráter de urgência da medida pleiteada, haja vista a sensação de ineficiência da Justiça e incentivo à perpetuação da autotutela (medida de natureza excepcional) como regra à solução de conflitos, mediante legitimação do uso da força”, diz um dos trechos da decisão.

A PF/PA e a PFE/FUNAI são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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