Acordos realizados pela PRF5 geram economia de R$ 1.136.424,34 aos cofres públicos

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Publicado : 05/09/2019 - Alterado : 13/09/2019

A AGU/PGF, em atuação junto ao Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, iniciou  operação de redução de demandas por meio da análise de processos com recursos sobrestados no Tribunal envolvendo o Tema 810 da Repercussão Geral do STF, que discute os índices de atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública.

Dos primeiros 200 processos analisados, foram formuladas 160 propostas de acordo das quais 99 já foram homologadas, pondo fim às demandas com aceitação dos critérios de correção monetária entendidos válidos pela AGU.

A ação, levada a efeito pelos Procuradores do Núcleo de Matéria Previdenciária da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região – PRF5, apresenta até o momento economia de R$ 1.136.424,34 (um milhão, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) aos cofres públicos, além da extinção de 99 processos que seriam objeto de execução de sentença, reduzindo consideravelmente o número de demandas futuras e seu correspondente custo de processamento pela máquina judiciária.

A ação também beneficia os segurados, que podem receber seus créditos de forma mais célere. 

A PRF5 é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.


 
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