EAGU(SC), em parceria, promove curso sobre Processo Administrativo Disciplinar

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Publicado : 20/08/2019 - Atualizado às : 17:32:19

Ministrado pelo professor Fabrício Colombo, o curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) abordou os deveres e proibições dos servidores públicos, as condições preliminares para abertura de um processo disciplinar, o poder de apuração, a denúncia anônima, as penalidades, a sindicância e as principais causas de nulidade dos processos, entre outros assuntos. Segundo Colombo, "a estabilidade dos servidores públicos nunca foi garantidora de servidores que cometem irregularidades".

Conforme a lei, os servidores podem ser advertidos, suspensos ou demitidos. O Processo Administrativo Disciplinar é uma forma de demonstrar à sociedade que a estabilidade não é a garantia absoluta da manutenção de servidores em seus cargos.

Colombo é docente, instrutor, palestrante e painelista das principais Escolas de Governo do país, como a Escola de Administração Fazendária (ESAF) , a Escola Superior de Inteligência, da Agência Brasileira de Inteligência ESINT-ABIN e a École Nationale D'Administration (ENA) Brasil/SC.

O curso de Processo Administrativo Disciplinar contou com a participação de membros das carreiras jurídicas e servidores da AGU, de servidores de órgãos públicos federais parceiros e de alunos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Esta iniciativa foi mais uma parceria entre a Escola da AGU em Santa Catarina e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).


 
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