Atuação da Procuradoria-Geral Federal é destaque na imprensa especializada.

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Publicado : 15/08/2019 - Alterado : 13/09/2019

A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF teve sua atuação no âmbito das ações de regressivas previdenciárias na AGU destacada pela TV Justiça nesta semana.

O assunto foi veiculado em matéria em que a Procuradoria-Geral Federal destacou que em 2018 foram ajuizadas 395 ações regressivas previdenciárias, e somente no primeiro semestre deste ano o número de pedidos de ressarcimento chega a 125.

Segundo o Coordenador-Geral de Cobrança e Ressarcimento ao erário da Procuradoria-Geral Federal: “Quando as empresas negligenciam essas normas regulamentadoras de trabalho e em decorrência disso acontece um acidente de trabalho e o INSS é obrigado a conceder o benefício acidentário, ocorre o que conhecemos como nexo de causalidade para essas ações de ressarcimento, denominadas ações regressivas previdenciárias.”

Tais ações, de caráter nitidamente pedagógico, têm como principal objetivo incentivar as empresas a cumprirem adequadamente as normas regulamentadoras de trabalho voltadas à segurança do trabalhador.

A reportagem completa pode ser acessada no canal oficial da TV JUSTIÇA por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=tX3Jama7Neg.


 
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