CGAU Contribui para Política Institucional de Redução de Litígios

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Publicado : 24/07/2019 - Alterado : 05/11/2019

Fonte: Imagem da Internet
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Na gestão atual da Corregedoria-Geral da Advocacia da União – CGAU, está sendo dispensada especial atenção à política institucional de redução de litígios, defendida clara e fortemente pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça.

A Corregedoria-Geral realizou correições temáticas específicas sobre redução de litígios nas Procuradorias-Regionais da União em 2018, mas, agora, inaugurando um novo modelo, a CGAU inseriu a verificação da regularidade e eficácia da execução do Programa de Redução de Litígios, como elemento de análise obrigatória, nas correições ordinárias gerais. 

No âmbito da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, o Programa de Redução de Litígios é disciplinado pelas Portarias AGU nº 487 e 488, respectivamente, ambas de 27 de julho de 2016, que demonstram o esforço da AGU para a efetivação de direitos fundamentais dos cidadãos em prazo razoável, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 052/2009/CNJ, de 9 de junho de 2009, celebrado entre a AGU e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e da Portaria Interinstitucional nº 1.186, de 2 de julho de 2014, editada pelo Advogado-Geral da União, pelos Ministros de Estado da Justiça e da Previdência Social e pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. 

As referidas portarias autorizam os Advogados da União e os Procuradores Federais a se abster de recorrer e a desistir dos recursos judiciais já interpostos e, conforme o caso, até mesmo a reconhecer a procedência do pedido ou se abster de contestar ações judiciais.

No desenvolvimento dos trabalhos correicionais, a Corregedoria analisa, entre outros elementos, a regularidade do cumprimento dos referidos atos normativos e das diretrizes dos órgãos de direção superior pelos membros das unidades correicionadas, bem como as iniciativas locais na produção de instrumentos referenciais e na realização de mutirões de atividades de redução de litígios, e, a partir dessa análise, pode recomendar ou sugerir a adoção de providências pelos órgãos correicionados e até mesmo pelos órgãos regionais e superiores. Pode, eventualmente, inclusive, submeter proposição de medida ao Advogado-Geral da União.   

A Corregedoria-Geral verifica, também, se está sendo realizado o correto lançamento dos registros e informações no Sapiens, em conformidade com a Portaria AGU nº 414, de 19 de dezembro de 2017, que instituiu o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da AGU e da PGF – em alinhamento com a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, indireta e autárquica, instituída pelo  Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 –, a qual estabelece, entre outras, a seguinte diretriz: “monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas”.

 

Texto: Leonilson Gomes de Souza


 
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