PGF viabiliza aquisição de imóvel rural por metade do valor em leilão judicial

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Publicado : 16/07/2019 - Alterado : 14/08/2019

A PFE/ICMBio, juntamente com a PRF 2ª Região, conseguiu viabilizar a aquisição de imóvel rural por meio da arrematação em sessão de leilão judicial, contribuindo para a promoção da regularização fundiária de unidade de conservação federal.

 

O imóvel possui uma área de 15,76 hectares onde funcionava o Hotel Cabanas, inserido nos limites do Parque Nacional de Itatiaia, unidade de conservação federal de posse e domínio público. Em razão de tal condição, a lei determina que o Poder Público deve promover a sua desapropriação, nos termos do art. 11 da Lei n.º 9.985/2000. Como o bem estava penhorado no âmbito de ação de execução movida por instituição financeira contra o proprietário do imóvel, o ICMBio atuou para promover a sua arrematação em hasta pública que fora designada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ para o dia 11.07.2019.

 

A aquisição do imóvel no leilão viabilizou uma importante economia de recursos públicos, já que ocorreu pelo lance mínimo, correspondente a 50 % do valor da avaliação judicial. Com efeito, o valor atualizado do imóvel, levantado em perícia judicial, foi de pouco mais de R$ 3 milhões, valor esse que foi atestado pela área técnica da autarquia. Participando do leilão em referência, o ICMBio arrematou o bem pela importância de R$ 1.531.939,80, somando-se ainda 5% a título de comissão da leiloeira.

 

A arrematação em hasta pública representou uma iniciativa inédita para o ICMBio e só foi possível graças ao trabalho conjunto envolvendo a área técnica do ICMBio, a PFE/ICMBio e a PRF 2ª Região. A PFE/ICMBio elaborou a análise jurídica que forneceu segurança jurídica para a aquisição em hasta pública, enquanto a PRF 2ª Região atuou junto ao processo judicial, inclusive com o envio de procurador federal para acompanhar a sessão do leilão, de forma a prestar suporte jurídico ao servidor da autarquia designado para o ato. Essa atuação conjunta conferiu o amparo jurídico necessário para a implementação de uma solução jurídica inovadora, que permitiu a aquisição do imóvel, cumprindo-se uma obrigação legal, por metade de seu valor de mercado e com dispensa do pagamento de juros compensatórios, que poderiam vir a ser imputados ao ICMBio no caso de incorporação por meio de desapropriação judicial.

 


 
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