Advocacia-Geral obtém maioria a favor do licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí

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Publicado : 21/06/2019 - Alterado : 12/07/2019

Foto: brasil.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu maioria, na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contra decisão de primeira instância que havia declarado nulo o edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a construção de linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, conhecida como Linhão de Tucuruí.

A decisão de primeira instância havia entendido que o edital era nulo porque não teria sido feita consulta à comunidade indígena Waimiri-Atroari, que habita a região por onde a linha de transmissão passará.

Por dois votos a um, a 5ª Turma do TRF1 reconheceu que o processo de diálogo existe e entendeu, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que a consulta prévia só é exigida no momento de instalação do empreendimento, o que ainda não ocorreu. Como não houve unanimidade na turma, o processo seguirá para julgamento em turma ampliada, quando mais dois desembargadores participarão de novo julgamento.

Recurso

No recurso apresentado ao TRF1, a AGU lembrou que a obra é discutida com a comunidade indígena desde 2011, de modo que os interessados foram ouvidos e puderam influenciar os estudos de impactos e as medidas de compensação respeito aos locais sagrados. Tanto, assinala a AGU, que os Waimiri-Atroari anuíram em carta formal com os inícios dos trabalhos de topografia e localização das torres da linha de transmissão.

“O projeto de desenvolvimento desta linha de transmissão (...) tem sido caracterizado, desde o seu princípio, por um legítimo processo de diálogo, de informação e de interação entre as autoridades públicas e os indígenas”, resumiu a AGU em trecho do memorial distribuído aos desembargadores que analisaram o recurso.

Projeto estratégico

A Advocacia-Geral destacou, ainda, que resolução do Conselho de Defesa Nacional reconheceu que a construção da linha de transmissão é estratégica para o país e que, de acordo com precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), o usufruto da terra pelos indígenas não pode se sobrepor aos interesses da defesa nacional e à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

Ainda mais, alertou a AGU, considerando que Roraima é o único ente da federação que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional – o que deixa o estado dependente da energia da Venezuela (que interrompeu o fornecimento em 154 ocasiões entre 2016 e 2018) e da geração de energia térmica (mais cara e poluente).

Diálogo respeitoso

“A AGU comprovou o diálogo respeitoso com as comunidades indígenas. Eles puderam participar de forma livre, efetiva e informada”, resumiu o procurador-regional da União na 1ª Região, Raphael Ramos. “Quando tem um blecaute, é uma escola que fica sem ventilador, é um hospital que perde medicamentos, um comerciante que perde seu estoque. E por isso essa decisão é tão importante: para que o estado de Roraima tenha segurança energética quando o empreendimento for entregue”, acrescentou.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, também destacou a relevância da linha de transmissão. “A AGU é uma parceira para a liberação do projeto, que é muito importante não só para Roraima, mas para todo o Brasil. Precisamos de energia elétrica confiável para crescer e se desenvolver, para melhorar a qualidade de vida do povo e das comunidades indígenas. Ganha toda a população”, afirmou.

“Os indígenas participaram constantemente e deram autorizações para os procedimentos que foram sendo realizados ao longo dos últimos anos. Os próprios Waimiri-Atroari já disseram publicamente que não são óbice ao projeto de construção”, conclui Vitor Chaves, procurador-regional Federal da 1ª Região.

Ref.: Apelação nº 0018408-23.2013.4.01.3200/AM – TRF1.


 
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