Conciliações asseguram continuidade das obras da Ponte do Guaíba, em Porto Alegre

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Publicado : 01/06/2019 - Alterado : 25/09/2019

Cem novos acordos entre famílias que moram próximas à área de construção da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram assinados na semana passada durante o quinto mutirão de conciliações promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa busca solucionar de modo célere ações de desapropriação dos moradores ajuizadas pela AGU e o Dnit.

Desde novembro de 2018, cerca de 550 foram ajuizadas com o mesmo intuito, dos quais 540 resultaram em acordos para a compra assistida de novas casas. Os moradores que aceitam a conciliação podem escolher uma residência em qualquer região do estado a ser adquirida com recursos do Dnit. Até a conclusão do empreendimento, que vai ligar a capitial gaúcha à região sul do Estado, mais de mil pequenas casas, construídas irregularmente na região próxima ao Guaíba, precisarão ser derrubadas.

Para que as obras tenham continuidade, a realocação vai impactar uma parte da Ilha Grande do Marinheiros ou de duas vilas do Bairro Humaitá, bairros pobres da cidade. Famílias com até cinco pessoas terão direito à celebração de acordo envolvendo reparação de até R$ 152 mil. Já quem mora em locais com mais de seis pessoas podem adquirir um imóvel de até R$ 178 mil.

Segundo a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, unidade da AGU que atua nas conciliações, as famílias que não escolherem a compra assistida poderiam receber uma indenização pelas eventuais benfeitorias nas casas e comércios, mas o valor apurado pelo Dnit é de as quantias seriam bem abaixo do necessário para a compra de novas residências. Antes de ajuizar as ações para a retirada das famílias, a AGU e o DNIT fazem um cadastro social que envolve um levantamento sobre as condições dos moradores e a conscientização sobre a importância de uma solução consensual.

O procurador federal Gustavo Pedrassani, chefe substituto de Atuação Prioritária da PRF4, explica que os mutirões evitam desperdício de dinheiro público na medida em que as ações de desapropriação poderiam demorar anos e causar novos litígios. "Este projeto de conciliação é um mecanismo que a AGU e a Justiça têm para fazer com que as ações tenham um desfecho célere, não fique aquele entrave e burocracia. Assim se chega a um consenso, as famílias ficam satisfeitas com os valores que estão sendo pagos e a solução é a mais rápida possível", assinala.

Assistência social

Já o chefe regional da Procuradoria Federal Especializada do Dnit/RS, Alcemar Cardoso da Rosa, conta que, além do acompanhamento prévio de assistentes sociais e agentes comunitários contratados pelo consórcio responsável pela obra, o trabalho envolve apoio do Dnit ao transporte da mudança das famílias para as novas residências e auxílio na busca por escola para as crianças. Ele explica como surgiu o mecanismo da compra assistida nas atuações da autarquia juntamente com a AGU.

"No local residem pessoas com baixa renda no local. Aí vem a preocupação do governo com o lado social. Nesse caso, em 2014 o Dnit contratou uma equipe para prospectar no mercado o valor de um imóvel para habitar uma família com dignidade. Os assistentes sociais visitam os locais, veem a situação de vulnerabilidade ou não das pessoas. Se aprovadas no programa, elas são cadastradas e posteriormente remetidas à AGU, que entrará com ação de desapropriação", diz, ressaltando que os processos só são iniciados após o Dnit depositar em juízo os valores pagos às famílias.

Dignidade

A expectativa é de que, até o final da obra, mais de 700 novas ações sejam propostas. O juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, responsável por referendar as conciliações, afirma que o resultado dos mutirões traz uma "injeção de dignidade" às famílias, que passam a ser proprietárias de um imóvel devidamente registrado, com escritura.

"A meu juízo, não há forma melhor de resolver as questões judiciais do que as conciliações. Imagine a quantidade de vezes que a AGU teria que intervir no processo, ou que um juiz teria que despachar. Isto é algo que precisamos considerar como economia para os cofres públicos", elogiou.

Fonte: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/756018


 
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