CJU/MG REALIZA REUNIÃO DOS FUNDOS MILITARES DE SAÚDE

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Publicado : 31/05/2019 - Alterado : 09/07/2019

CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS REALIZA REUNIÃO DOS FUNDOS MILITARES DE SAÚDE

 

A Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais, órgão da Consultoria-Geral da União, realizou na data de 27/05/2019 reunião com os fundos militares de saúde do Exército, da Marinha e da Aeronáutica assessorados, com a finalidade de apresentar as principais modificações da minuta de edital de credenciamento para a prestação de serviços médico-hospitalares, de reabilitação e outras áreas de saúde, que será apresentada pela CJU/MG de forma a se adequar ao novo entendimento estabelecido no Parecer nº 03/2017/CNU/CGU/AGU.

 

Na reunião, que contou com cerca de 40 militares das três forças, foram abordados também os principais aspectos do credenciamento, entre eles: as decisões do Tribunal de Contas da União que fundamentam a pré-qualificação e os dispositivos normativos que cuidam da matéria.

 

Motivado pelo novo entendimento, a Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais informou que disponibilizará em breve dois novos modelos de minutas em seu sítio eletrônico, que poderão ser encontrados na seção “MINUTAS DE FUNDO DE SAÚDE”, no link “Minutas FUSEX”.


 
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