União impede promoção de taifeiros não concursados

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Publicado : 04/05/2005 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu (03/03) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) impedir que taifeiros da Aeronáutica fossem promovidos a suboficiais sem prestarem concurso.

O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, concordou com a defesa da PGU de que a Lei 3953/61 e decretos regulamentares dispensam os taifeiros do curso de especialização para a promoção ao cargo de suboficial, mas não dispensa a aprovação em concurso público. A 5ª Turma do STJ também já decidiu anteriormente nesse mesmo sentido.


 
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