Procuradoria do INSS ultrapassa meta de arrecadação

Imprimir: Procuradoria do INSS ultrapassa meta de arrecadação Compartilhamento: Procuradoria do INSS ultrapassa meta de arrecadação Procuradoria do INSS ultrapassa meta de arrecadação Procuradoria do INSS ultrapassa meta de arrecadação Procuradoria do INSS ultrapassa meta de arrecadação
Publicado : 27/01/2005 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE-INSS) conseguiu no ano de 2004 ultrapassar em 75% a meta estipulada para execuções fiscais e arrecadação perante Justiça do Trabalho. No ano, a PFE-INSS recuperou para os cofres públicos R$ 3,641 bilhões, sendo que a meta era resgatar R$ 2 bilhões. Deste total, R$ 1,4 bilhão refere-se a débitos inscritos na Dívida Ativa do INSS, R$ 1,22 bilhão a depósitos judiciais e R$ 980,79 milhões a execuções fiscais trabalhistas.

No mesmo período, a PFE-INSS teve um total de R$ 9,813 bilhões de créditos inscritos na dívida ativa e ajuizou ações num total de R$ 21,2 bilhões. Estão em curso 596.832 ações de execuções fiscais. Em dezembro de 2004, o total da Dívida Ativa era de R$ 122,387 bilhões, sendo que R$ 23,806 bilhões foram parcelados.

A PFE-INSS atua ainda em 291.832 processos ajuizados por contribuintes e 28.863 ações de Falências e Concordatas. A área de consultoria em matéria tributária da PFE-INSS respondeu em 2004 a 7.557 consultas através de pareceres, notas técnicas e despachos.

A partir da edição da Medida Provisória 222/04, a arrecadação judicial das contribuições previdenciárias passou a ser da responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU. O trabalho será realizado em parceria com a Secretaria da Receita Previdenciária, também criada pela MP 222/04, no Ministério da Previdência Social.

Neste caso, a Secretaria de Receita Previdenciária fará a fiscalização e a arrecadação administrativas das contribuições previdenciárias. Quando o contribuinte não pagar espontaneamente, a dívida será encaminhada ao órgão de arrecadação da PGF, que inscreverá o débito na dívida ativa e fará a cobrança judicial. O órgão de arrecadação da PGF é composto pela Coordenação-Geral de Matéria Tributária e mais de 100 unidades locais de dívida ativa.


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »