Advocacia-Geral garante obras de recuperação de trecho da BR-135 no Maranhão

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Publicado : 17/05/2019 - Atualizado às : 12:25:37

Foto: ma.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial obrigando duas empresas a realizar obras de recuperação em um trecho defeituoso da duplicação da BR-135 (Rodovia Transbrasiliana), no Maranhão.

Inicialmente, as empresas -  Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e a Construtora Aterpa S/A, integrantes do Consórcio Serveng/Aterpa – ajuizaram ação para impedir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desse prosseguimento a qualquer medida que obrigasse o consórcio a reparar a pavimentação da rodovia em razão de defeitos, como recalques e trincas.

Mas a AGU, por meio da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/DNIT), contestou o pedido. As unidades ressaltaram que o consórcio tem a obrigação de reparar o pavimento da BR-135/MA, no trecho entre os quilômetros 25 e 51,3, uma vez que ele apresentou degradação com cerca de três meses.

“O tráfego no segmento foi praticamente nulo, ou seja, não houve solicitações de carga de veículos suficiente para provocar o surgimento de patologias no pavimento”, assinalaram as procuradorias nos autos. “Restou comprovado que houve falha no controle de qualidade e de execução da pavimentação, o que, indubitavelmente, provocou o surgimento dos defeitos precoces. Não há, portanto, como se falar em superficialidade na atribuição de responsabilidade ao consórcio”, completaram.

Utilidade pública

A Advocacia-Geral alertou, ainda, que a obra é de grande utilidade pública, já que a BR-135/MA é a única rodovia de acesso à ilha de São Luís. “A obra de adequação de capacidade e restauração do segmento em tela da BR-135/MA gera muita expectativa na população local, tendo em vista o alto índice de acidentes observado no segmento nos últimos anos”, acrescentou a AGU.

A 6ª Vara Federal do Maranhão acatou os argumentos da AGU e determinou que as empresas realizem as obras de recuperação do trecho defeituoso da BR-153, em um prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.   

A PF/MA e a PFE/DNIT são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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