Suspensa liminar que prorrogava contrato entre Copel Geração e Copel Distribuição

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Publicado : 06/12/2004 - Alterado : 31/01/2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu no sábado (04/12) a liminar que prorrogava até 2015 o contrato inicial de compra e venda de energia elétrica, firmado entre as empresas paranaenses Copel Distribuição e Copel Geração. A liminar foi suspensa a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão manteve as regras atuais do setor que determinam o fim dos contratos em 31/12/04 e a obrigatoriedade de toda energia ser comercializada exclusivamente por leilões. Com a decisão do STF, a Copel Geração e a Copel Distribuição devem participar do leilão marcado para amanhã (07/12).

Ao decidir, o ministro Jobim considerou os argumentos da Aneel de que a manutenção da liminar poderia provocar um efeito multiplicador, porque outras empresas poderiam fazer pedidos idênticos, o que inviabilizaria a realização do leilão. O ministro também considerou que o artigo 175, da Constituição Federal determina que os contratos de concessão de serviços públicos são de natureza especial e, por isso, as empresas devem se submeter às regras definidas na legislação para o setor.

As duas empresa recorreram à Justiça depois que a Aneel indeferiu a proposta de um termo aditivo ao contrato inicial firmado entre elas. A liminar suspensa no STF havia sido concedida na última quarta-feira (01/12) pelo desembargador Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª. Região (RS). O recurso da Aneel foi protocolado no STF, na sexta-feira (03/12).


 
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