Extinto processo que pedia pensão especial para ex-combatente da 2ª Guerra Mundial

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Publicado : 27/06/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União em Ilhéus (BA) impediu (25/04/03) o pagamento de pensão especial para um ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, que serviu no III Batalhão do 18º Regimento de Infantaria, em Salvador (BA). O juiz Pedro Alberto Calmon Holliday, da Vara Única de Ilhéus, acatou os argumentos da AGU de que a Lei nº 5.315/67 dispõe que a pensão só é devida, ao ex-combatente que participou efetivamente de operações militares no conflito da Segunda Guerra Mundial.

Em sua decisão, o juiz Pedro Alberto extinguiu o processo com julgamento do mérito. Ele destacou que o ex-combatente não conseguiu comprovar sua participação efetiva nas chamadas missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro, na época da Segunda Guerra Mundial. O juiz ainda ressaltou que a pensão como o próprio nome indica, tem caráter especial e nesse contexto, só pode ser concedida aos ex-combatentes que tiveram atividades excepcionais.


 
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