Suspensa a liminar que cancelava item do edital de licitação para reforme do prédio do TRF/DF

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Publicado : 13/01/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União no Distrito Federal conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/DF), suspender a liminar que cancelava o item 4.1.6 do edital de licitação 002/2002, realizado pelo TRF/DF e autorizava a participação de empresas de engenharia sem a comprovação de pessoal técnico especializado em seu quadro de funcionários. A liminar foi concedida pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, em mandato de segurança apresentado pelo Sindicato da Indústria da construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF).

O presidente do TRF/DF, desembargador Catão Alves acolheu os argumentos da AGU de que a decisão pode gerar dano de difícil reparação ao estado, porque o item cancelado regula a questão pertinente à segurança das obras de reforma do prédio. Além disso, as exigências previstas, de um engenheiro mecânico e um engenheiro civil ou arquiteto inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), visam unicamente a habilitação de empresa que já tenha experiência na execução de serviços a serem contratados, para obter qualidade e segurança, evitando atrasos e imperfeições na obra.

Em sua decisão, o desembargador Catão Alves declarou que a suspensão da cláusula impede a continuidade do procedimento de concorrência e causa atraso nas obras, elevando o custo limitado pelo Tribunal para as obras de modernização do prédio.


 
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