AGU obtém bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de acusados de fraudes no INSS

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Publicado : 07/05/2019 - Atualizado às : 16:13:51

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à Justiça Federal de Santa Catarina, o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de acusados de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as investigações, o ex-chefe da Agência de Previdência Social de Ibirama, na região catarinense do Alto Vale do Itajaí, um ex-servidor e um ex-estagiário concederam de forma fraudulenta diversos benefícios previdenciários.

Os acusados inseriam dados falsos nos sistemas eletrônicos da Previdência Social com o objetivo de adulterar o tempo de contribuição ou do tempo de trabalho rural, por exemplo. Com isso, as pessoas que não trabalharam tempo suficiente obtinham direito a benefícios de aposentadoria ou de pensão. Cabia ao ex-estagiário, inclusive, atuar na captação de pessoas para que as fraudes ocorressem.

Os servidores foram demitidos por causa das irregularidades, que possibilitaram a concessão de 94 benefícios irregulares. E os respectivos processos administrativos disciplinares foram enviados à Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa (ETR-Probidade) da Procuradoria-Geral Federal. A unidade é responsável pelo ajuizamento de ações de improbidade contra atos lesivos ao patrimônio de autarquias como o INSS.

De acordo com o procurador federal Paulo Brandão Cavalcanti, que atuou no caso, a concessão de uma aposentadoria de maneira fraudulenta é ato gravíssimo, pois o dano causado aos cofres públicos vai aumentando mês a mês, a cada pagamento, até que a fraude seja descoberta e o benefício seja cessado.

Multa

Cerca de R$ 2,8 milhões foram pagos indevidamente em razão das fraudes. “Além do ressarcimento de todo esse valor, pleiteou-se na ação de improbidade a aplicação de uma multa equivalente a três vezes esse dano. A fim de assegurar o pagamento desse montante, pleiteou-se o imediato bloqueio do valor de R$ 11,5 milhões”, explica Cavalcanti.

A 1ª Vara Federal de Rio do Sul (SC) acolheu o pedido e determinou a indisponibilidade de R$ 11,4 milhões em bens do ex-chefe da agência, que comandava o esquema de fraudes, e de R$ 77,2 mil dos outros acusados.

Para o procurador federal, esse tipo de ação é essencial na reparação dos danos causados por agentes públicos. “É importantíssima a sinalização no sentido de que a AGU não poupará esforços para localizar e pleitear o bloqueio de quaisquer bens que possam responder pela prática de atos de corrupção”, conclui Cavalcanti.

Renato Ribeiro


 
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