Apólices da dívida pública emitidas no ínicio do século estão prescritas

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Publicado : 05/05/2003 - Alterado : 31/01/2009
O juiz da 6ª Vara Federal da Goiás, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, negou o pedido de antecipação de tutela de Ana Mendes Dias Sousa e outro, que pretendiam receber R$ 17,5 milhões referentes a apólices da dívida pública emitidas no início do século. Ele concordou com os argumentos da Advocacia da União em Goiás de que os títulos estão prescritos.

O pedido de resgate dos títulos foi movido contra a União e o Banco Central do Brasil (Bacen). Os autores pretendiam resgatar os títulos através de novos papéis emitidos pela Secretaria do Tesouro da União, tais como Notas do Tesouro Nacional e pediam ainda utilização das apólices para compensação com tributos federais, inclusive previdenciários.

Em sua decisão, o juiz Osmar Júnior extinguiu o processo com julgamento do mérito, e destacou que o prazo de prescrição das dívidas da União previsto, inicialmente, no Decreto 20.910/32, sempre foi de cinco anos. Posteriormente, os decretos-lei 263/67 e 396/68 marcaram novos prazos para a apresentação dos títulos públicos já emitidos, o que aconteceu até o final de 1969.

Osmar Júnior condenou os autores a pagarem para a União e o Bancen 5% do valor pedido na causa (R$ 17,5 milhões), o que equivale a R$ 1,3 milhões.


 
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