AGU em Pernambuco consegue suspender pagamento de precatório de R$ 3 milhões

Imprimir: AGU em Pernambuco consegue suspender pagamento de precatório de R$ 3 milhões Compartilhamento: AGU em Pernambuco consegue suspender pagamento de precatório de R$ 3 milhões AGU em Pernambuco consegue suspender pagamento de precatório de R$ 3 milhões AGU em Pernambuco consegue suspender pagamento de precatório de R$ 3 milhões AGU em Pernambuco consegue suspender pagamento de precatório de R$ 3 milhões
Publicado : 23/04/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União em Pernambuco conseguiu (07/04/03) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) uma liminar para suspender o pagamento de um precatório no valor de R$ 3,068 milhões, para o servidor Adel Barreto e outros. A presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (PE), desembargadora Margarida Cantarelli, acatou os argumentos da AGU de que a liberação poderia causar prejuízo irreparável aos cofres públicos.

Isto porque, segundo os cálculos da AGU o precatório está superfaturado. Os advogados públicos sustentam que o valor a ser pago é de aproximadamente R$ 302 mil e não R$ 3,068 milhões como pedem os servidores. O precatório refere-se ao pagamento das URP´s de abril e maio de 1988 e URP de fevereiro de 1989, e o seu pagamento havia sido autorizado pela Justiça Federal de primeira instância.

A União recorreu desta decisão de primeira instância com um agravo de instrumento no TRF da 5ª Região (PE) que foi negado. Depois, apresentou um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao mesmo tempo, protocolou uma ação cautelar incidental no TRF para suspender o pagamento do precatório, enquanto o recurso especial não é julgado no STJ. A desembargadora Margarida Cantarelli, concedeu o efeito suspensivo no recurso especial da União.


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »