Extinto processo contra o SUS

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Publicado : 22/04/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União no Distrito Federal conseguiu (20/03/03) na Justiça extinguir o processo movido pelo Hospital Beneficente São Carlos que pretendia reajustar em 9,56% a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de junho de 1994. O hospital argumentava que na época da conversão do cruzeiro real para o real, houve a defasagem da 9,56% no valor da tabela, provocada pela aplicação do fator de conversão de 3.013, ao invés de 2.750.

Em sua decisão, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal do DF, acolheu os argumentos da AGU de que o processo deve ser extinto, porque o hospital já é parte em uma ação idêntica apresentada em Vara da Justiça Federal (litispendência). Portanto, de acordo com a lei, o processo mais recente é extinto.

Os advogados públicos defenderam ainda, que continua valendo o acordo efetuado nas reuniões realizadas em 1994, entre a Secretaria de Assistência da Saúde, do Ministério da Saúde e as entidades representativas integrantes do Conselho Nacional de Saúde. Nas reuniões, ficou acertado que o fator de conversão do cruzeiro real para o real, para fins de correção monetária da tabela do SUS, seria de 3.013, ao invés de 2.750.


 
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