Negado pedido de reajuste na tabela do SUS

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Publicado : 08/04/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União em São Paulo conseguiu (19/12/02) na Justiça impedir o reajuste de 50% nas diárias hospitalares da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) de 1994. A juíza Claudia Mantovani Arruga, da 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de liminar do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas do Estado de São Paulo (SINDHOSP).

Em sua decisão, a juíza Claudia Arruga acolheu os argumentos da AGU de que a Portaria nº 1258/02, do Ministério da Saúde, estabeleceu reajustes diferenciados de acordo com o nível de especialização da cada hospital. Ela destacou que o pedido de liminar só pode ser aceito caso exista receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorre neste caso.


 
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