Justiça impede readmissão de policial rodoviário federal

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Publicado : 26/06/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União no Maranhão conseguiu (06/05/03) impedir a readmissão de um policial rodoviário federal, contratado sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O policial havia sido demitido porque violou o Regulamento Disciplinar da Polícia Rodoviária Federal e as normas da CLT. Ele foi condenado em processo administrativo por ter cometido faltas graves, como a montagem de seguros sobre acidentes automobilísticos que não ocorreram.

O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão acatou os argumentos da AGU de que o processo está prescrito, porque a demissão do policial ocorreu em 1986, e o pedido de reintegração só foi feito em 2001, mais de 11 anos depois.


 
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