TST suspende decisão que condenava à União efetuar depósito judicial de R$ 57,8 milhões

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Publicado : 11/03/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, conseguiu (19/02/03) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspender a decisão que determinava à Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão efetuar um depósito judicial de R$ 57,8 milhões. O valor refere-se às diferenças salariais do Plano Collor (IPC março/90-84,32%) reivindicadas pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal (Sinassefe).

O ministro-corregedor do TST, Ronaldo Leal acolheu os argumentos dos advogados da AGU de que houve excesso de execução de R$ 37,4 milhões, e reduziu o valor do depósito judicial para R$ 20,3 milhões. Mesmo assim, o corregedor determinou que os cálculos sejam refeitos porque podem existir erros materiais e aritméticos nas planilhas apresentadas pelo sindicato. Na decisão, ele considerou ainda que o depósito total do precatório poderia gerar danos irreparáveis aos cofres públicos.

O valor inicial do depósito havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE).


 
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